Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 150 (PEC 150), que destina recursos dos orçamentos da União, dos Estados e municípios à área da cultura. O texto aprovado, com substitutivo do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), reserva ao setor cultural e à preservação do patrimônio cultural brasileiro 2% dos impostos federais, 1,5% dos impostos estaduais e distritais e 1% dos impostos municipais.
A PEC 150, que agora vai a plenário, é reivindicação antiga da classe artística e tem apoio do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que festejou a votação. “A aprovação reflete um clima suprapartidário em favor da cultura. Desde a gestão Gil, nós temos trabalhado nesse sentido”, disse o ministro. O texto estabelece que os recursos do Estado para a cultura nunca serão menores que 2% dos orçamentos.
A área econômica do governo, no entanto, se mostra contrária à vinculação de recursos do projeto – atualmente, o orçamento da cultura representa 0,5% das receitas federais, o que equivale a cerca de R$ 1,3 bilhão. Se esse porcentual subir para 2%, a União seria obrigada a destinar cerca de R$ 5,3 bilhões para o setor.
“As Nações Unidas recomendam que nunca seja inferior a 2%”, afirmou Juca Ferreira. Segundo ele, a proposta de reforma da Lei Rouanet não perde o sentido com a aprovação da PEC 150, já que são mecanismos complementares. “A mudança visa a requalificar a distribuição de recursos. A PEC 150 trata dos orçamentos.”
Em outra votação na manhã de ontem, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou o Plano Nacional de Cultura (PNC). O plano é plurianual, vai durar dez anos e sua implementação e monitoramento serão feitos pelo Ministério da Cultura.
Fonte: Jornal O Popular (texto editado)
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